Prefeitura suspende licença para loteamentos

Está suspensa, por prazo indeterminado, a aprovação de novos loteamentos em São José do Rio Pardo. A medida foi adotada pela Prefeitura até a conclusão de levantamentos em processos de licenciamento já existentes ou que tramitam na Secretaria Municipal de Planejamento Obras e Serviços.

A decisão foi adotada para permitir que a administração verifique se os empreendimentos já licenciados ou à espera de licença atendem as exigências de infraestrutura como asfalto de qualidade, vias de acesso, energia elétrica, galerias para águas pluviais, rede de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Conforme destaca o prefeito Ernani Vasconcellos, a suspenção das licenças foi amplamente discutida e aprovada pelo Conselho Consultivo – composto pelo secretariado. Segundo observa, o objetivo é aumentar o controle municipal sobre o crescimento da área urbana, para que seja feito de forma ordenada, sem prejuízos à população e sem onerar os serviços públicos.

“Os fatos mostram que alguns empreendimentos são comercializados e, pouco tempo depois, se tornam problemas para a Prefeitura que tem de providenciar abastecimento de água, conserto de asfalto, construção de galerias entre outros serviços. O que nós queremos é aumentar a fiscalização para que os loteamentos sejam entregues não somente com as condições mínimas para construção e habitação mas sim em condições regulares, que não tragam transtornos nem aos moradores e nem à administração”, justifica.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Áureo Viana Júnior, o Ministério Público já havia solicitado da Prefeitura algumas informações sobre aprovação de loteamentos. Com a suspensão ele acredita que o município poderá reunir e verificar, um a um, todos os processos de licenciamento, para avaliar se os empreendimentos atenderam as exigências contidas nos projetos. “Aqueles que não apresentarem falhas ou distorções nos projetos e que tiverem cumprido as exigências previstas serão liberados”, afirma.