Prefeitura propõe criação do IPTU Verde

O Executivo encaminhou à Câmara Municipal nesta semana um projeto de lei que propõe a criação do IPTU Verde. A iniciativa, que estimula a adoção de práticas ambientalmente sustentáveis na construção civil, oferece descontos de até 10% no valor do tributo, por um período máximo de 3 anos.

De acordo com a proposta, seriam contempladas com o desconto 9 ações com influências ambientais, sendo a maior parte empregada no processo da construção de residências ou imóveis comerciais e industriais, como: sistema de energia solar; aquecimento solar; captação e reuso de água pluvial; sistema biodigestor; permeabilidade em área superior a 50% do terreno; uso racional de material na obra; instalação de espaço para plantio de árvores; separação de materiais recicláveis e adoção de animais de rua cadastrados na Zoonoses.

Cada uma das ações descritas possibilitará descontos que variam de 0,5% a 2%, permitindo que o imóvel alcance até 10% de desconto no IPTU, caso consiga atender todas as medidas propostas.

Se aprovada, a lei estabelece que para solicitar o benefício, a Prefeitura acompanhará por meio de documentos todas as etapas da obra, até a outorga do Habite-se. Além disso, durante o período de concessão do desconto o município fará a fiscalização, para averiguar se as ações estão sendo cumpridas. Não havendo o cumprimento, o desconto poderá ser suspenso imediatamente.

Após dar entrada na Câmara o projeto aguarda os prazos regimentais para apreciação das comissões e posterior votação.