Prefeitura esclarece sobre a queda na arrecadação municipal

A respeito da divulgação feita pelo vereador Marcelo Rocha, de que a arrecadação municipal vem tendo sucessivas elevações, cabe esclarecer que o município de São José do Rio Pardo,

A exemplo do que ocorre com os demais municípios do Brasil, com os Estados e a União, vem, na verdade, sofrendo com constantes reduções, dado que a atividade econômica, evidenciada pelo avanço inconteste do desemprego, está em absoluta queda.

As informações prestadas ao Vereador se limitaram ao que ele solicitou, ou seja, os valores previstos e os arrecadados no orçamento do município, que foram os seguintes:

Tais informações prestadas abrangem toda a arrecadação municipal, que inclui o que o Instituto de Previdência, por exemplo, arrecada de contribuições dos servidores e com juros bancários que não integram os recursos que o prefeito pode gastar na administração geral da cidade. As transferências governamentais para programas e obras são vinculadas, entram na receita, mas também não podem ser utilizadas a critério da administração. A arrecadação total fornecida ao Vereador inclui, ainda, os repasses para a Câmara Municipal e as Autarquias, cujos valores saem do auferido com impostos e não ficam à disposição do caixa da Prefeitura. Da mesma forma, os valores pagos como parte patronal ao IMP saem do caixa e entram na receita do Instituto, elevando o orçamento final, com significativo recurso que é destinado exclusivamente à formação do fundo para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores e familiares.

Em 2013, estava previsto receber R$ 695.850 de receitas de capital, que são destinadas a obras específicas e o valor arrecadado foi de R$ 7.571.409. Também houve uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de máquinas e caminhões e para pagar a previdência, no valor de R$ 1.698.402, entrada de recursos que não estava prevista no orçamento.

Em 2014, a Prefeitura recebeu R$ 3.363.494 referentes a recursos para obras, que não estavam previstos. Naquele mesmo ano, o IMP previa arrecadar R$ 19.000.000, mas recebeu R$ 25.621.242. Em 2015, a previsão do Instituto era de R$ 25.000.000, mas a receita foi de R$ 30.016.833. Nesse ano, houve ainda ingresso de R$ 7.551.881 de receitas de capital, para uma previsão de R$ 188.000.

Esses números podem ser melhor observados no quadro:

Destacando do orçamento alguns dados que podem esclarecer melhor o funcionamento do orçamento municipal, apresentamos abaixo as receitas correntes, que são todas aquelas com origem nos impostos que a própria prefeitura recebe, mais as transferências correntes do Estado e da União, as quais são usadas para pagar as despesas de custeio da máquina administrativa.

O quadro considera o desconto para o FUNDEB. Embora os valores sejam bem próximos, fica claro que a receita teve redução desde 2013, pois a inflação afeta todas as despesas, aumentando ano a ano e a receita se manteve praticamente estagnada. Aplicando a inflação do período de 2013 a 2015, de 21%, a receita em 2016 teria que atingir R$ 139.281.707. Um prejuízo de quase R$ 26 milhões. Constata-se, ainda, que a receita projetada para 2016, com base nos valores efetivamente arrecadados até abril, será menor do que foi nos três anos anteriores, sem contar a inflação.

Apresentamos ainda um quadro de arrecadações de ICMS, tributo estadual, onde ser verifica, ao longo do período considerado, a efetiva queda das receitas.

Em relação ao arrecadado em 2013, o ICMS que o governo do Estado transfere para o município será, em 2016, R$ 11.847.505 menor. Atualizando aquele valor pela inflação do período, a perda será de R$ 20.675.290 em 2016.

Os números divulgados pela Prefeitura estão no site www.saojosedoriopardo.sp.gov.br, na área de transparência. São dados oficiais que, com relação às arrecadações estaduais e federais, poderão ser visualizados e confirmados nos sites desses governos.