Prefeito discutirá ampliação de benefícios para professores auxiliares

O prefeito Ernani Vasconcellos pedirá a retirada de pauta do projeto de lei que modifica os critérios quanto à investidura de Professores Auxiliares em funções administrativas na Educação. A proposta seria apreciada pela Câmara na sessão desta terça-feira, 28.

Conforme justifica o prefeito, a retirada do projeto é para que a situação dos Professores Auxiliares seja revista de maneira mais ampla, assegurando direitos que não foram previstos na lei que implantou a categoria na rede municipal de ensino.

“Após circular a informação de que nós íamos propor mudança na lei para facilitar o ingresso de P.A. em cargos de gestão nas atividades da Educação, fomos procurados por algumas professoras que explicaram a necessidade de corrigir outras distorções. A reivindicação é justa e já que o assunto está em pauta, vamos reunir mais informações e avaliar mudanças”, explicou o prefeito.

De acordo com o prefeito, nos próximos dias profissionais da categoria serão chamados a opinar para avaliar se há consenso em relação às reivindicações.

“Uma das questões levantadas pelas professoras é que a lei promove tratamento desigual. Elas desempenham as mesmas atividades dos professores do quadro mas não são beneficiadas com os mesmos direitos. Um exemplo é o Plano de Carreira. Estas funcionárias, que possuem formação e qualificação, não são amparadas pelo Plano de Carreira do Magistério. Então nós queremos discutir isso mais detalhadamente e a partir daí enviaremos à Câmara uma proposta que atenda a toda a categoria”, completou Ernani.

De acordo com a Secretaria de Educação, atualmente a rede municipal conta com 105 professores auxiliares, sendo 82 da Educação Básica e 23 da Educação Especial. Para fazer alterações na legislação, a Prefeitura deverá rever os cálculos orçamentários.