Novo projeto para regularizar tíquete dos servidores

Câmara rejeitou proposta anterior que aumentava o benefício para R$ 656 e novo valor proposto é R$550

Pela segunda vez a Prefeitura está tentando cumprir a determinação do Ministério Público relacionada ao tíquete alimentação dos servidores. A justiça determinou que o município cesse os pagamentos para trabalhadores municipais afastados por qualquer natureza.

Na primeira também a houve tentativa de corrigir a indexação para reajuste do benefício, já que atualmente considera-se que o tíquete seja a metade do valor do salário mínimo mas esta fórmula não é aprovada pela própria justiça. De acordo com a proposta de março, o tíquete alimentação dos servidores passaria a valer bem mais do que meio salário mínimo nacional. A projeção era de que, em janeiro de 2020, o tíquete estivesse valendo R$ 656,29 mas esta proposta acabou rejeitada pelos vereadores, uma vez que discordaram do desconto para dias não trabalhados.

“Na primeira vez, nós propusemos um projeto que suspendia o pagamento nos dias não trabalhados mas, por outro lado, estávamos dando um aumento bastante significativo no valor do tíquete e que, no final, acabava compensando esse corte. Ocorre que a Câmara rejeitou aquele projeto, entretanto, o Ministério Público exige o fim deste pagamento quando o funcionário não estiver trabalhando”, explicou o prefeito nesta sexta-feira.

Na proposta apresentada nesta semana, o prefeito discutiu com o Departamento Jurídico, Secretaria de Gestão e a Contabilidade, a melhor forma de atender as exigências do Ministério Público bem como diminuir os efeitos da perda para os servidores. Determinou então um reajuste de 10% no valor atual para que sejam pagos R$ 25,00 (vinte e cinco reais) aos servidores por dia trabalhado.

“Se a gente dividir o valor atual do tíquete, de R$ 498 (quatrocentos e noventa e oito reais) por 22 dias, que são os normalmente trabalhados no mês, teríamos um tíquete de pouco mais de R$ 22 (vinte e dois reais). Propusemos fixar esse valor em R$ 25 (vinte e cinco reais) então o tíquete passa de R$ 498,00 para R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)”, detalhou o prefeito.

Ainda de acordo com o prefeito, “em março havia previsão e dotação para o pagamento dos valores propostos no primeiro projeto mas como a Câmara rejeitou e houve necessidade de investimentos em outras áreas, aqueles recursos foram destinados a outras prioridades do município”.