NOTA – Sobre Plano de Saúde dos Servidores Municipais

 

SOBRE O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

A administração vem esclarecer aos servidores públicos municipais que denúncia levada as redes sociais pelo vereador Rafael Kocian e levada ao Ministério Público gerou uma liminar que suspendeu um contrato médico do plano de saúde dos servidores públicos municipais.

A denúncia ao Ministério Público gerou uma ação judicial, já havendo sido publicado nas mídias sociais pelo próprio vereador denunciante que nesta ação uma liminar foi deferida para suspender a execução de um contrato de prestação de serviços médicos ao plano de saúde. O fato de a ação correr em segredo de justiça impede a administração de comentar maiores detalhes.

O contrato denunciado pelo Vereador é absolutamente idêntico a todos os demais contratos de prestação de serviços médicos, e foi firmado exatamente sob mesma sistemática jurídica que todos os demais. A suspensão por ordem judicial de um contrato por causa da forma como firmado, praticamente força a administração a suspender todos os demais.

Diante da forma e teor da decisão proferida, não restou alternativa a Administração que não posicionar-se sobre os demais contratos.

O departamento jurídico da Prefeitura Municipal já se manifestou entendendo pela regularidade de todos os contratos, e a administração irá defender seus atos regulares judicialmente em todas as instâncias, buscando revogar a liminar e a continuidade regular da prestação dos serviços médicos do plano de saúde dos servidores.

Contudo, mais uma vez o denuncismo inconsequente ameaça causar a perda de direitos dos servidores públicos municipais, já feridos por perdas de direitos causadas anteriormente por denúncias de caráter político.

O prefeito está nomeando uma comissão formada por médicos e técnicos que irá trabalhar para rever os contratos e a forma de contratação e, em seu período de funcionamento, validar guias e liberar atendimentos emergenciais e não eletivos, de forma a que nossos servidores, aposentados e dependentes não sofram prejuízo ou fiquem sem atendimento nesse período.

A partir de Janeiro, junto com os usuários do plano de saúde, vamos definir a melhor estratégia para assegurar a continuidade dos serviços aos nossos servidores, aposentados e seus dependentes. Tudo será feito de forma calma, transparente, sem medidas duras ou que não sejam oportuna e previamente conversadas com todos.

O plano de saúde dos servidores públicos municipais opera há mais de trinta anos atendendo um grande número de usuários, e lamentamos que uma denúncia possa por em risco esse serviço tão importante para os servidores. Esperamos que, no futuro, questões que digam respeito a direito dos servidores sejam amplamente discutidas antes de, por questões de oposição política, tornarem-se denúncias que revertam em prejuízo aos servidores públicos como ocorreu nos últimos tempos, e como pode ocorrer agora com o plano de saúde dos servidores.

A administração e o prefeito refutam qualquer alegação de que a ideia de interrupção do plano de saúde tenha, por qualquer forma ou razão, partido do Executivo Municipal. Nada poderia ser mais distante da realidade.

Por fim, o Prefeito reafirma seu compromisso de lutar incansavelmente para a continuidade do plano de saúde dos servidores públicos municipais, defendendo-o das denúncias recebidas e buscando defender sua existência e regularidade perante órgãos do Judiciário.