NOTA OFICIAL – SOBRE POSSÍVEL FECHAMENTO DA CRECHE SÃO PAULO

A Prefeitura de São José do Rio Pardo informa que as atividades da Associação de Assistência ao Menor (Aram), mantenedora da Creche São Paulo, são de responsabilidade da administração da entidade e não do município, a quem compete, entretanto, repassar os recursos orçamentários legalmente previstos. E diante das muitas informações desencontradas relacionadas à divulgação de possível fechamento da Creche vem esclarecer o que segue:

• Nas últimas semanas a Prefeitura foi procurada por diretores da Aram que estavam solicitando aumento no valor dos repasses e a antecipação destes para equacionar algumas dívidas. Porém, os pedidos foram considerados irregulares, e ilegais, uma vez que não é responsabilidade da Prefeitura o repasse de recursos para pagamento de dívidas contraídas pelas administrações das instituições privadas.
• O setor de Contabilidade e também o Departamento Jurídico da Prefeitura não recomendaram os repasses informando que desde 2015 a Aram vem sendo alertada sobre o não preenchimento dos requisitos necessários para receber dinheiro público: a) a entidade está com suas contas bancárias bloqueadas; b) a entidade não possui Certidão Negativa de Débito (CND Federal); c) a entidade não possui Inscrição Municipal, entre outros problemas que sua administração ainda não solucionou.
• No orçamento municipal de 2017 estão previstos os recursos para a Creche São Paulo, contudo, a entidade não está em situação regular e legal para recebê-los, e tão logo se regularize terá seus recursos depositados, assim como ocorre com outras instituições que atendem plenamente os requisitos.
• A Prefeitura observa que há outras entidades no município enfrentando problemas semelhantes e cujas administrações estão tentando soluções.
• Para tranquilizar pais e mães, a Prefeitura informa que, caso a Creche São Paulo, por conta de problemas de gestão venha a fechar as portas, nenhuma criança atendida naquela instituição ficará desamparada.
• A Secretaria Municipal de Educação, que fornece os professores para a Creche São Paulo já está colocando em prática um planejamento para assumir integralmente as atividades daquela unidade.
• Na manhã desta sexta-feira, 10 de março, a Prefeitura manteve contato com a direção da Aram solicitando informações sobre prazos e se realmente a instituição pretende encerrar as atividades. A direção informou que manterá os esforços necessários para a continuidade do funcionamento da unidade e que se vier a ocorrer uma paralisação informará o município em tempo hábil para que seja colocado em prática o planejamento que evite prejuízo às crianças.