Ministério do Trabalho

Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) é um ministério do governo do Brasil. Foi criado pela presidente Dilma Rousseff, por meio da medida provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015[2] , sendo resultado da fusão entre os antigos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Solicita, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) dos empregadores brasileiros. Tem ainda competência sobre aposentadorias; auxílios-doença; e demais benefícios previdenciários.

Em São José do Rio Pardo, o Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho está localizado à rua  José Andreoli, 132. Para atendimento telefônico, ligar no (19) 3608-2989