Leis – 2017

Leis - 2017

Leis - 2017

Edital de Anulação de Publicação

Edital de Anulação de Publicação

5031 – Autoriza a SAERP a firmar Termo de Parcelamento com o Município.

5031 – Autoriza a SAERP a firmar Termo de Parcelamento com o Município.

5026 – Atribui os nomes de ANTONIO MARTINS DE PAULA, JOSÉ FRANCISCO FERNANDES, JOSÉ AGA, JOSÉ DOS SANTOS COSTA e ABEL RONALDO ROMANO às Ruas do Loteamento Jardim Mercedes.

5026 – Atribui os nomes de ANTONIO MARTINS DE PAULA, JOSÉ FRANCISCO FERNANDES, JOSÉ AGA, JOSÉ DOS SANTOS COSTA e ABEL RONALDO ROMANO às Ruas do Loteamento Jardim Mercedes.

5025 – Atribui os nomes de VALENTIM STRACERI e RICHARD PETROCELLI às Ruas conforme especifica do Loteamento denominado Jardim Mercedes .

5025 – Atribui os nomes de VALENTIM STRACERI e RICHARD PETROCELLI às Ruas conforme especifica do Loteamento denominado Jardim Mercedes .

5024 – Dispõe sobre alteração da Lei n. 3300-2009 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências e suas modificações posteriores.

5024 – Dispõe sobre alteração da Lei n. 3300-2009 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências e suas modificações posteriores.

5021 – Dispõe sobre alteração do Artigo 5º da Lei n. 4.794-2016, que estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.

5021 – Dispõe sobre alteração do Artigo 5º da Lei n. 4.794-2016, que estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.

5019 – Dispõe sobre alteração da Lei n. 3.271, de 9 de Janeiro de 2009 e alterações posteriores que institui a Política Municipal do Meio Ambiente .

5019 – Dispõe sobre alteração da Lei n. 3.271, de 9 de Janeiro de 2009 e alterações posteriores que institui a Política Municipal do Meio Ambiente .

5018 – Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei n. 1885 – 1994 e suas modificações posteriores. instalação de material publicitário em logradouros (faixas cartazes, placas

5018 – Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei n. 1885 – 1994 e suas modificações posteriores. instalação de material publicitário em logradouros (faixas cartazes, placas

5016 – Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 2.461, de 20 de setembro de 2001 e dá outras providências.

5016 – Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 2.461, de 20 de setembro de 2001 e dá outras providências.

5015 – Altera a Lei Municipal nº 2.489, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, teatros, e similares s a estudantes.

5015 – Altera a Lei Municipal nº 2.489, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, teatros, e similares s a estudantes.

5014 – Altera a Lei 4.917 – 2017 e modificações posteriores que dispõe sobre Instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos. ( recred – refis)

5014 – Altera a Lei 4.917 – 2017 e modificações posteriores que dispõe sobre Instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos. ( recred – refis)

5013 – Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei n.º 3.153 – 2008, e alterações posteriores ( ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor.) – R$ 2.000,00

5013 – Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei n.º 3.153 – 2008, e alterações posteriores ( ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor.) – R$ 2.000,00

5006 – Determina que supermercados e estabelecimentos similares divulguem de maneira explícita, em cartazes ou anúncios, as datas de validade de produtos em promoção.

5006 – Determina que supermercados e estabelecimentos similares divulguem de maneira explícita, em cartazes ou anúncios, as datas de validade de produtos em promoção.

5005 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o IPTU VERDE que concede isenção de 1PTU para empreendimentos imobiliários, Casas, Comércios, Empresas, Indústrias

5005 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o IPTU VERDE que concede isenção de 1PTU para empreendimentos imobiliários, Casas, Comércios, Empresas, Indústrias

5002 – Institui curso de formação de vereadores e dá outras providências

5002 – Institui curso de formação de vereadores e dá outras providências

4995 – Dispõe sobre alteração do inciso III, do § 1 º, do art. 28, da Lei 3.475_2009, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN

4995 – Dispõe sobre alteração do inciso III, do § 1 º, do art. 28, da Lei 3.475_2009, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN

4991 – Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades pub e priv de SJRP

4991 – Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades pub e priv de SJRP

4990 – Dispõe sobre concessão de gratificação temporária a servidores públicos municipais, conforme especifica

4990 – Dispõe sobre concessão de gratificação temporária a servidores públicos municipais, conforme especifica

4988 – empresas conc. do serv. púb. de transp. coletivo urbano – desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos, após as 2100, fora dos locais de parada

4988 – empresas conc. do serv. púb. de transp. coletivo urbano – desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos, após as 2100, fora dos locais de parada

4984 – Prorroga o Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encaros – RECRED-FEUC e altera artigo 1° da Lei 4.350-2014

4984 – Prorroga o Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encaros – RECRED-FEUC e altera artigo 1° da Lei 4.350-2014

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