Leis – 2016

Leis - 2016

Leis - 2016

4798 – Dispõe sobre isenção das tarifas de água e esgoto das Entidades Assistenciais do município

4798 – Dispõe sobre isenção das tarifas de água e esgoto das Entidades Assistenciais do município

4797 – Dispoe sobre a revisao geral anual dos serv pub ativos e inativos da camara mun disposto no art 37, X, da const federal

4797 – Dispoe sobre a revisao geral anual dos serv pub ativos e inativos da camara mun disposto no art 37, X, da const federal

4795 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades que especifica nos termos da Lei 13.019, e dá outras providências

4795 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades que especifica nos termos da Lei 13.019, e dá outras providências

4793 – Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP

4793 – Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP

4792 – Institui cobrança de preço púb pela ocupação do espaço de solo em áreas púb mun pelo sistema de posteamento de rede de energia

4792 – Institui cobrança de preço púb pela ocupação do espaço de solo em áreas púb mun pelo sistema de posteamento de rede de energia

4784 – Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei n° 4603 – estima receita e fixa despesa do Mun para 2016 – folha de pag dezembro de 2016

4784 – Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei n° 4603 – estima receita e fixa despesa do Mun para 2016 – folha de pag dezembro de 2016

4773 – Dispõe sobre isenção das tarifas de água e esgoto da Santa Casa de Misericordia

4773 – Dispõe sobre isenção das tarifas de água e esgoto da Santa Casa de Misericordia

4769 – Altera os anexos I e II Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003 – estabele exigência de habilitação para dirigir veículos aos Téc. de Informática

4769 – Altera os anexos I e II Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003 – estabele exigência de habilitação para dirigir veículos aos Téc. de Informática

4767 – Altera lei 4732 _ descrição de cargo de Procurador Jurídico CAMARA

4767 – Altera lei 4732 _ descrição de cargo de Procurador Jurídico CAMARA

4754 – Dispõe sobre concessão de gratificação temporária a servidores públicos mun. – Todos juntos contra o Aedes Aegypti

4754 – Dispõe sobre concessão de gratificação temporária a servidores públicos mun. – Todos juntos contra o Aedes Aegypti

4748 – Altera a Lei nº 4.345, de 16 de julho de 2014

4748 – Altera a Lei nº 4.345, de 16 de julho de 2014

4736 – Dispõe sobre revogação da Lei nº 4154

4736 – Dispõe sobre revogação da Lei nº 4154

4735 – Dispõe sobre alteração do art 1º da Lei nº 4671 de concessão de subvenção social a entidades – FMDCA

4735 – Dispõe sobre alteração do art 1º da Lei nº 4671 de concessão de subvenção social a entidades – FMDCA

4734 – Dispõe sobre alteração da vigencia da Lei nº 4693 que cria a função de combate de endemias

4734 – Dispõe sobre alteração da vigencia da Lei nº 4693 que cria a função de combate de endemias

4733 – Disciplina os procedimentos a serem observados pela administracao direta acesso a informacao e transparencia em meio eletronico

4733 – Disciplina os procedimentos a serem observados pela administracao direta acesso a informacao e transparencia em meio eletronico

4732 – Dispõe sobre a implant. e normas organ. de estrutura Adm alterações no quadro de pessoal da Câmara Mun. – Public. pela Câmara

4732 – Dispõe sobre a implant. e normas organ. de estrutura Adm alterações no quadro de pessoal da Câmara Mun. – Public. pela Câmara

4731 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.467 – classes que possuem alunos com necessidades especiais

4731 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.467 – classes que possuem alunos com necessidades especiais

4728 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 4648 – IMP

4728 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 4648 – IMP

4727 – Disciplina os proced. relativos aos depósitos judiciais e adm em dinheiro tributários ou não tributários Lei compl. nº151

4727 – Disciplina os proced. relativos aos depósitos judiciais e adm em dinheiro tributários ou não tributários Lei compl. nº151

4725 – Altera a redação do art. 4º, Lei 3295 de 2009, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio-Combustível à Agradef

4725 – Altera a redação do art. 4º, Lei 3295 de 2009, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio-Combustível à Agradef

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