Justiça manda demolir casas do Loteamento Lupianhes

A Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social devem notificar nos próximos dias os moradores e proprietários de imóveis do Loteamento Lupianhes – aglomerado de ranchos à margem do Rio Pardo, na região do Sítio Novo, próximo aos “Muladeiros” – para que se retirem do local, pois os imóveis serão demolidos.

Há alguns anos, o Ministério Público propôs ação contra os loteadores argumentando que o loteamento foi instalado em Área de Preservação Permanente (APP). Em 2015, passou a correr contra a Prefeitura uma ação civil pública, por ter se omitido nas ações de fiscalização e controle daquele loteamento.

Agora veio a decisão, que transitou em julgado e, portanto, não cabe mais recurso.

Diante da necessidade de cumprimento da ordem judicial, a Prefeitura está fazendo levantamento dos custos de equipamentos para a demolição e a retirada dos entulhos.

Em outra frente, a Secretaria de Assistência Social fará levantamento sobre a quantidade de pessoas que efetivamente residam no loteamento para identificar se há alguma que se enquadre nos parâmetros para programas assistenciais, visando ampará-las, no caso de demolição dos imóveis.

De acordo com a Secretaria de Obras, além do Loteamento Lupianhes, há ações contra outros empreendimentos na mesma região, também prevendo a demolição de casas ali construídas, sem a observância das normas ambientais.

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IMAGEM: Google

Loteamento às margens do Rio Pardo tem casas de veraneio