Estado e municípios discutem melhorias para as Guardas Municipais

A Prefeitura de São Paulo promoveu nesta quarta-feira, 23, uma reunião para tratar das questões relacionadas à integração das forças de segurança pública como guardas municipais, policias civil e militar. As autoridades defendem que o trabalho em conjunto só tem a garantir benefícios à população.

O encontro contou com a participação de representantes das secretarias de Justiça e da Segurança Pública de São Paulo, dentre os quais José Roberto Rodrigues de Oliveira, coronel da PM-SP e secretário municipal de segurança urbana da capital; João Camilo Pires de Campos, general da reserva e atual secretário estadual de Segurança Pública; Luís Augusto Baggio, secretário municipal de Segurança de Campinas e atual presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança; e Rubens Rizek Jr., secretário municipal de Justiça de SP.

Na oportunidade, São José do Rio Pardo foi representada pelo secretário municipal de Segurança e Trânsito, Fernando Folharini, e pelo diretor da Guarda Civil Municipal, Ricardo Furlan.

Conforme explica Fernando Folharini, a pauta do encontro está dentro das normas previstas na Lei Federal nº 13.675 que criou Sistema Único de Segurança Pública.

“Apesar de há anos as guardas municipais atuarem no apoio às polícias, as corporações municipais não são consideradas como força de segurança. Nesta reunião o assunto foi discutido. Existe uma proposta de mudar a legislação e o entendimento atual, passando a considerar as Guardas Civis Municipais como sendo também uma força de segurança”, comentou.

Diante deste impasse, segundo o secretário rio-pardense, as Guardas Municipais acabam prejudicadas. “Por exemplo, na questão estrutural, as polícias têm isenção para a compra de equipamentos e viaturas, enquanto que estes benefícios não chegam às guardas municipais. As autoridades de Segurança e Justiça querem mudar isso, promovendo alteração na legislação”, continua. “Também existe um entendimento de que as corporações das guardas não podem passar por formação e treinamento em órgãos militares, o que é um absurdo, uma vez que as guardas municipais já exercem atribuições com poder de polícia”, completa.

Ainda de acordo com o secretário Fernando Folharini, nos próximos desdobramentos do encontro, os representantes estaduais deverão discutir a proposta de mudança na lei e melhoria das guardas municipais com o Ministro da Justiça, Sergio Moro.