Decretos – 2017

Decretos - 2017

Decretos - 2017

5552 – Fixa a data de vencimento de tributos e taxas para o exercício de 2018.

5552 – Fixa a data de vencimento de tributos e taxas para o exercício de 2018.

5551 – Dispõe sobre a destituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

5551 – Dispõe sobre a destituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

5538 – Dispõe sobre a atualização, para o exercício de 2018, da Unidade Fiscal do Município – UFM e fixa os dias para pagamento de IPTU

5538 – Dispõe sobre a atualização, para o exercício de 2018, da Unidade Fiscal do Município – UFM e fixa os dias para pagamento de IPTU

5537 – Dispõe sobre a delegação de função administrativa _ designa Secretária de Assistência Social a exercer o Cargo Interinamente de Diretor DEC

5537 – Dispõe sobre a delegação de função administrativa _ designa Secretária de Assistência Social a exercer o Cargo Interinamente de Diretor DEC

5536 – Dispõe sobre autorização para o Coordenador Médico do Trabalho, auditar atestados médicos de afastamentos por motivo de saúde.

5536 – Dispõe sobre autorização para o Coordenador Médico do Trabalho, auditar atestados médicos de afastamentos por motivo de saúde.

5533 – Dispõe sobre o fechamento de ruas para o trânsito de veículos durante o mês de Dezembro de 2017 e dá outras providências

5533 – Dispõe sobre o fechamento de ruas para o trânsito de veículos durante o mês de Dezembro de 2017 e dá outras providências

5529 – Revoga o Decreto nº 5.522 de 01 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas municipais nos períodos de recesso escolar

5529 – Revoga o Decreto nº 5.522 de 01 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas municipais nos períodos de recesso escolar

5522 – Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas municipais nos períodos de recesso escolar e dá providências correlatas.

5522 – Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas municipais nos períodos de recesso escolar e dá providências correlatas.

5521 – Dispõe sobre alteração do artigo 2° do Decreto n° 4.376-2013, regulamenta a concessão de faltas abonadas

5521 – Dispõe sobre alteração do artigo 2° do Decreto n° 4.376-2013, regulamenta a concessão de faltas abonadas

5518 – Dispõe sobre alteração do § 3° do Art. 5° do Decreto n. 4.925, de 14-08-2015 regulamenta instalação e o uso de parklet

5518 – Dispõe sobre alteração do § 3° do Art. 5° do Decreto n. 4.925, de 14-08-2015 regulamenta instalação e o uso de parklet

5517 – Dispõe sobre alteração do Decreto n° 3.739-2009, que dispõe sobre a transferência ao DEC de imóvel que especifica

5517 – Dispõe sobre alteração do Decreto n° 3.739-2009, que dispõe sobre a transferência ao DEC de imóvel que especifica

5516 – Dispõe sobre a alteração do artigo 5° do decreto 3.887-2010-COMDEC

5516 – Dispõe sobre a alteração do artigo 5° do decreto 3.887-2010-COMDEC

5500 – Dispõe sobre a alteração Decreto 5.486 – 2017.

5500 – Dispõe sobre a alteração Decreto 5.486 – 2017.

5489 – Dispõe sobre Ponto Facultativo conforme especifica e dá outras providências (03.11.17).

5489 – Dispõe sobre Ponto Facultativo conforme especifica e dá outras providências (03.11.17).

5487 – Dispõe sobre alterações no Decreto nº 5.194 – 16 que alterou o decreto nº 4.805 – 2015, que institui regulamentação de funcionamento SAERP.

5487 – Dispõe sobre alterações no Decreto nº 5.194 – 16 que alterou o decreto nº 4.805 – 2015, que institui regulamentação de funcionamento SAERP.

5486 – Disciplina a utilização do protesto extrajudicial, por falta de pagamento, de Certidão de Dívida Ativa do Município e dá outras providências – CDA

5486 – Disciplina a utilização do protesto extrajudicial, por falta de pagamento, de Certidão de Dívida Ativa do Município e dá outras providências – CDA

5480 – Dispõe sobre a alteração do artigo 6º do decreto nº 5.462 – 2017(alteração da forma de equacionamento do déficit atuarial do IMP)

5480 – Dispõe sobre a alteração do artigo 6º do decreto nº 5.462 – 2017(alteração da forma de equacionamento do déficit atuarial do IMP)

5479 – Dispõe sobre Ponto Facultativo conforme especifica e dá outras providências. (13-10)

5479 – Dispõe sobre Ponto Facultativo conforme especifica e dá outras providências. (13-10)

5466 – Dispõe sobre a nomeação, em caráter interino, o Sr. MARCELO DONIZETI PRIMINI, no cargo de SUPERINTENDENTE DA SAERP –

5466 – Dispõe sobre a nomeação, em caráter interino, o Sr. MARCELO DONIZETI PRIMINI, no cargo de SUPERINTENDENTE DA SAERP –

5465 – Dispõe sobre a exoneração do Sr. AUREO VIANA JUNIOR, do cargo, em caráter interino, de SUPERINTENDENTE DA SAERP

5465 – Dispõe sobre a exoneração do Sr. AUREO VIANA JUNIOR, do cargo, em caráter interino, de SUPERINTENDENTE DA SAERP

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