Corte orçamentário dificulta serviços de saúde

O governo municipal anterior determinou corte de quase R$ 6 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. É o que revela a “Ata de Reunião para Elaboração da Lei Orçamentária anual de 2017”, assinada pelo ex-prefeito e sua equipe de planejamento orçamentário.

Na reunião, realizada em dia 21 de setembro do ano passado, o Setor de Contabilidade da Prefeitura apresentou números que apontaram desequilíbrio nas contas do município. Entre receita e despesa, o déficit era de R$ 12.872.825,00.

De acordo com as informações constantes do documento, a administração da época determinou que houvessem cortes lineares nos orçamentos das pastas da Saúde e Educação. Além disso, determinou-se também que a proposta de reajuste dos servidores, que estava prevista em 3%, fosse retirada.

Segundo a ata, os recursos da Saúde, inicialmente previstos em 33,50% do orçamento, foram reduzidos a 25,02%, enquanto que a Educação, cuja projeção era de 32,14% passou a 25,79%.

“Informou-se ainda que as despesas foram cortadas de forma linear e não serão suficientes para cobrir as despesas com contratos e folha de pagamento das Secretarias de Saúde e Educação e que ficaria a critério do prefeito decidir se encaminharia a proposta orçamentária dessa forma”, diz trecho do documento.

Menos R$ 6 milhões

Segundo a atual secretária municipal de Saúde, Márcia Biegas, o corte orçamentário foi de aproximadamente R$ 6 milhões para o exercício de 2017. “Foi um corte bastante significativo que não levou em consideração a estrutura da Saúde e muito menos os serviços realizados pelo município, e nem a possibilidade de paralização destes serviços”, considera.

“Analisando os dados, observa-se que na elaboração do orçamento, no ano passado, o município diminuiu os recursos da Saúde de R$ 42 milhões para R$ 36 milhões. Daí a explicação para algumas deficiências no sistema que ainda não conseguimos solucionar de uma só vez”, completou.

Sem os recursos, a secretária observa que não foi possível, por exemplo, contratar pessoal para as novas unidades de saúde dos bairros Buenos Aires e Natal Merli que estão prontas há quase cinco anos. “Nossa expectativa era ter feito estas contratações ainda no primeiro semestre, entretanto, diante do quadro orçamentário, isso somente deve acontecer em 2018”.

Saúde em números

Apesar da diminuição dos recursos, a Saúde do município tenta manter os serviços e, mesmo com dificuldades, conseguiu atravessar o primeiro semestre do ano.

De 2 de janeiro até 25 de julho, entre recursos próprios e federais, o município aplicou R$ 798.924,24 nos convênios com o Conderg, o que inclui também o Samu.

Nos atendimentos de exames de imagem e diagnóstico foram mais de R$ 820 mil, sendo R$ 520 mil de recursos próprios e os demais repassados pelo Governo Federal.

No fornecimento de medicamentos foram R$ 790 mil, sendo R$ 446 mil de recursos próprios e os demais repassados pelos Governos Federal e Estadual.

Com pessoal, sendo cerca de 460 servidores – entre médicos e profissionais de apoio – a despesa com folha de pagamentos, até julho, foi na ordem de R$ 12.200.000,00, sendo mais de R$ 11 milhões em recursos do próprio município.

Já nos convênios com a Santa Casa, que inclui Pronto Socorro, Quimioterapia, Hemodiálise, Alta Complexidade e outros serviços, a Saúde aplicou mais R$ 6,2 milhões entre recursos próprios e federais.