Campanha “ZERA DÍVIDA” para quitar débitos com o município 

Está em andamento desde segunda-feira, dia 7 de outubro a Campanha “Zera Dívida”, uma iniciativa da administração municipal para tentar receber dos contribuintes os débitos inscritos em Dívida Ativa.

De acordo com o último levantamento, os contribuintes rio-pardenses devem cerca de R$ 47 milhões de reais aos cofres públicos. São dívidas de contas de água do antigo Departamento de Água e Esgotos, taxas de diversos serviços além de tributos como IPTU e ISS. (mais…)

COMUNICADO DE UTILIDADE PÚBLICA – ATENÇÃO CONTRIBUINTE

A Prefeitura de São José do Rio Pardo está realizando a entrega de carnês do IPTU 2019. O primeiro vencimento em cota única será no dia 1º de fevereiro, com 10% de descontos para pagamento à vista; ou no dia 1º de março, com 5% de descontos no pagamento à vista.

Se você ainda não recebeu o carnê, procure pelo setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura para fazer a retirada.

Este comunicado também serve aos comerciantes, empresários e profissionais liberais. Quem ainda não recebeu a guia de Alvará referente ao exercício de 2019 pode fazer a retirada no Setor de Tributação da Prefeitura.

Outras informações pelos telefones 3682-7811 e 3682-7812.

Georreferenciamento: donos de imóveis serão notificados

Quem construiu ou ampliou o imóvel nos últimos anos e não fez a retificação da área construída deverá receber a partir da próxima semana uma notificação da Prefeitura informado sobre as dimensões da propriedade. Caso não esteja de acordo, deverá procurar pelo Setor de Cadastro Imobiliário para fazer a contestação.

As notificações fazem parte do processo de conclusão do georreferenciamento – procedimento de captação de imagens aéreas de alta resolução, capazes de informar o real tamanho dos imóveis, bem como identificar se são terrenos ou áreas construídas. (mais…)

Decreto desobriga o pagamento da taxa de bombeiros

E IPTU tem novas datas para quitação

A Prefeitura publicou nesta sexta-feira, 16, o Decreto nº 5.623 que suspende os efeitos da obrigatoriedade da cobrança da Taxa de Serviços de Bombeiros, cuja inconstitucionalidade foi reconhecida STF.

A cobrança era feita no carnê de IPTU, que também terá nova data de vencimento oferecendo descontos a quem fizer pagamento em cota única.

O decreto estabelece ainda que quem já pagou o IPTU com a Taxa de Bombeiros inclusa poderá pedir o ressarcimento. Basta protocolar pedido diretamente na Prefeitura.

Com a decisão, ficam assim as novas datas para quitação do IPTU:

-Cota única, até o dia 06 de abril, com 10% (dez por cento) de desconto;

-Cota única, até o dia 10 de abril, com 5% (cinco por cento) de desconto;

-Parcelamento em 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas, com vencimento mensal a partir do dia 30 de março de 2018, sem desconto.

Chegaram os carnês de IPTU

A partir desta segunda-feira, dia 5 de março, começa a distribuição dos carnês de IPTU para os contribuintes. Neste ano serão entregues cerca de 24 mil documentos, um acréscimo em relação ao ano passado porque novos bairros foram inclusos no sistema. Além disso, o Departamento de Rendas e Fiscalização suspendeu as isenções existentes, para poder efetuar o recadastramento.

Quem quiser aproveitar o desconto de 10% no valor do carnê deve efetuar o pagamento até o dia 15 de março em cota única. Passado o dia 15, o contribuinte tem até o dia 30 de março para fazer o pagamento em cota única, e terá desconto de 5%.

COMUNICADO

COMUNICADO

Em razão das alterações nos sistemas da Prefeitura, o Departamento de Rendas e Fiscalização informa que o vencimento do ISS mensal de janeiro, anteriormente marcado para o dia 15, está prorrogado para o dia 30 deste mês.

Informa ainda que o Sistema de Emissão de Notas Fiscais estará no ar a partir desta quinta-feira, 18 de janeiro.

Desde já agradece pela compreensão.

Começa a entrega das licenças de funcionamento

A prefeitura de São José do Rio Pardo, por meio do Setor de Tributação, começou a entrega dos boletos da Licença Anual de Funcionamento, Localização e Publicidade 2018.

São cerca de 4 mil licenças, que são encaminhadas a empresas e profissionais liberais cadastrados no município.

Os valores devem ser pagos em cota única até o dia 12 de fevereiro.

Caso o contribuinte não receba o documento, pode procura-lo no Setor de Tributação, no prédio central da Administração (Praça dos Três Poderes, 1). Outras informações pelo telefone 3682-7811.

Adiada a alteração no sistema de Nota Fiscal Eletrônica

O Departamento de Rendas e Fiscalização informa que está ADIADA para o próximo mês de janeiro a mudança no sistema de emissão de nota fiscal eletrônica do município.

O adiamento atende pedidos de escritórios de contabilidade, além de possibilitar ajustes no sistema.

O Departamento de Rendas e Fiscalização informa ainda que de 30 de dezembro a 4 de janeiro a emissão estará suspensa e volta a funcionar já com o novo sistema no dia 5 de janeiro.

Outras informações pelo telefone 3682-7811.

Prefeitura fará mudança no sistema de Nota Fiscal

A partir do dia 5 de dezembro, terça-feira, entrará em operação um novo sistema para emissão de nota fiscal eletrônica no município.

De acordo com o Departamento de Rendas e Fiscalização, devido a mudança, nos dias 1º, 2, 3 e 4 de dezembro a emissão de notas fiscais estará suspensa, para adequação e migração de dados ao novo sistema.

Também em função da troca de sistema, na próxima quarta-feira, dia 22 de novembro, às 14 horas, nas dependências da Câmara Municipal, será oferecido treinamento para que empresários e contadores se informem sobre as alterações que estão sendo realizadas.

Contadores e empresários estão convidados a participar. Basta comparecer ao local, no dia e horário do treinamento. Outras informações pelo telefone 3682-7811.

Empresas podem parcelar dívidas com o município

Está em vigor o Quite Fácil Parcelado. É a segunda fase da campanha promovida pela Prefeitura para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa. Esta etapa é voltada às empresas ou pessoas físicas que possuem dívidas de grandes valores junto ao município.

A medida é amparada pela lei nº 4.917/2017 que prevê desconto de multa e juros para parcelamento em até 48 vezes, com parcelas de no mínimo 10 UFM (Unidade Fiscal do Município), atualmente no valor de R$ 1.222,40.

Com a extensão do programa, a Prefeitura espera conseguir melhores resultados na busca por receber cerca de R$ 46 milhões de débitos da população, em tarifas de IPTU, ISS, licenças de funcionamento entre outras.

Entre as empresas que mais devem ao município estão clubes esportivos, planos de saúde, bancos, concessionárias de veículos e empreendimentos imobiliários.

As empresas que se enquadrarem nos requisitos do parcelamento devem manifestar interesse diretamente ao Setor de Dívida Ativa, no prédio central da administração, para formalizar a proposta de pagamento. Outras informações pelo telefone 3682-7814.