No final da manhã desta sexta-feira, 11, o prefeito Ernani Vasconcellos recebeu veículos de imprensa no gabinete, para uma entrevista coletiva, ocasião em que falou sobre assuntos da administração atualmente em pauta, como o tíquete alimentação dos servidores municipais inativos, o protesto ocorrido na noite de terça-feira e a representação feita por vereadores junto ao Ministério Público, questionando horário de atendimento médico por parte do oftalmologista Ernani Vasconcellos Júnior.
A entrevista contou com a participação dos advogados Flávio Calsone e Rafael Ubeda de Almeida Cabral (procurador jurídico do município), Ricardo Augusto Possebon (procurador jurídico do Instituto Municipal de Previdência); o diretor do IMP, Fabiano Boaro; a secretária de Saúde, Márcia Biegas e o diretor administrativo Antonio Carlos Jardim. Também esteve presente o delegado titular de polícia do município, Ivan Wholes.
O prefeito iniciou discorrendo sobre todos os passos da questão do tíquete alimentação, suspenso por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o julgou inconstitucional. Esclareceu que não pagou o benefício referente a maio, cumprindo orientação jurídica após ser alertado de que o pagamento poderia resultar em improbidade. Falou ainda sobre a proposta de criação de um benefício social para substituir o tíquete, medida elaborada em conjunto com os vereadores, mas que também foi considerada inconstitucional pela procuradoria jurídica da Prefeitura e da Câmara.
O assunto foi comentado pelo procurador Rafael Ubeda. Ele esclareceu que a publicação da ata do julgamento no Diário Eletrônico da Justiça é o bastante para considerar a Prefeitura ciente da sentença e, por conta disso houve recomendação de não pagamento do tíquete já em maio. O advogado reafirmou também a inconstitucionalidade da proposta de novo benefício, observando que o município não tem poderes para legislar sobre a criação de benefício custeado com recursos da Assistência Social.
Ainda sobre o assunto, o prefeito explicou que há sim, por parte da administração, interesse em buscar solução. Lembrou que estão sendo analisadas e pesquisadas as providências adotadas por outros municípios em situação semelhante, observando que as alternativas apresentadas até aqui não se mostraram totalmente legais. E destacou que estes casos não se resolvem da noite para o dia, sendo necessário todos os cuidados juridicamente recomendados, para não haver perdas futuras como, por exemplo, a possibilidade de servidores e município terem que devolver recursos ou serem penalizados.
Sobre a diluição dos valores do tíquete dos aposentados da previsão orçamentária de 2019, Ernani explicou que sendo o benefício considerado inconstitucional, não haveria razão para constar da peça orçamentária e que neste caso seria mais fácil buscar o remanejamento de outras fichas para pagamento de provento que viesse a ser criado ou mesmo para a concessão de um abono posteriormente.
O prefeito foi questionado sobre a manifestação na noite de terça-feira. Considerou natural e legítima a manifestação dos servidores, porém, disse que encaminhou o caso ao conhecimento da Polícia Civil para apuração de eventuais excessos.
Presente à entrevista, o delegado Ivan Wholes disse que foi determinada a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos, que recorrerá a imagens e depoimentos para indiciar eventuais responsáveis ou agitadores que incitaram atos de violência.
Ao término da entrevista, Ernani falou ainda sobre a denúncia de vereadores quanto ao possível descumprimento de horário de seu filho, prestador de serviços de oftalmologia ao município. Explicou que o médico é credenciado, e como tal tem suas atividades vistoriadas pela Secretaria de Saúde, a quem cabe apurar a responsabilidade sobre eventual irregularidade. Observou que seu filho é profissional responsável por atos próprios e que não goza de privilégios apenas por ser filho do prefeito. Comentou ainda que, conforme primeiros levantamentos, naquele dia o médico atendeu 26 pacientes, número acima da meta estabelecida pela Secretaria de Saúde que é de atender, no mínimo, 20 pacientes.
A secretária de Saúde reiterou que o caso será devidamente apurado, sem privilégios, destacando que, havendo irregularidade, pode ser determinada a rescisão contratual, como ocorre em qualquer caso semelhante.
