Carta aberta à população

Nós trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nos sentimos indignados diante da forma especulativa, desinformada e ridicularizada como foi tratado a análise e fiscalização feita pelo vereador Rafael Kocian, referente aos contratos feitos a partir de pregão/estimativa de alimentos, os quais são destinado aos usuários da Assistência Social.

O que nos move a este pronunciamento é o profundo respeito que temos ao usuário da Politica de Assistência, as famílias, idosos, crianças, adolescentes e jovens que em algum momento de sua trajetória de vida precisam da proteção social. Sim, assistência social é política de proteção social, onde é garantido a acolhida, renda e fortalecimento de vínculo familiar e comunitário, “para quem dela precisa” (LOAS – Lei Orgânica da Assistência), rompendo com violação de direito nas suas diversas expressões, tais como: física, psicológica, sexual, entre outros.

O caminho para construir esta política, romper com a caridade e a benemerência foi longo, mesmo já passados os 30 anos da Constituição Cidadã de 1988, a política de assistência ainda não é conhecida por todos. Não damos esmolas, garantimos direitos!

Toda cidadã e todo cidadão brasileiro que em algum momento enfrentar uma situação de contingência lhe é garantido o “mínimo” social, através dos programas de transferência de renda como o Bolsa Família, Renda Cidadã, Benefício de Prestação Continuada – BPC e Ação Jovem; ainda assim lhe é oferecido o mínimo do mínimo.

Em 2005 o município aderiu ao SUAS, reordenamos os projetos que passaram a ser serviços exigidos pela legislação. Ao longo desses anos implantamos o Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS (CRAS Vale do Redentor e CRAS Cassucci), o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS, o Centro de Convivência da Terceira Idade (passou a ser Serviço de Convivência), a Central de Cadastro Único e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (no Vale e no Cassucci) para crianças, adolescentes, jovens e idosos.

Por cumprir as metas estabelecidas e pactuadas passamos a receber recurso federal, o que deu um salto na política de assistência no município, completamos equipe técnica de um assistente social em 2001 para doze assistentes sociais, onze psicólogos, quatro educadores sociais e três coordenadores atualmente.

Cadastramos todas as famílias no Cadastro Único atingindo 100% de índice baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Trabalhamos pela emancipação e autonomia. Utilizamos sim alimentos para lanche em nossos encontros, é acesso, é pedagógico, é estratégia, é cuidado! Alimentar é cuidar!

O momento do lanche tem um sentido, é neste momento em que se estabelece vínculos, a rede de apoio é construída, o cardápio é acesso, oferecemos o melhor dentro das possibilidades de compra.

Os recursos provindos dos governos federal e estadual tem rubricas específicas, não podemos atender famílias com cesta básica. A Política de Segurança Alimentar é que objetiva zerar a fome com alimento em quantidade e qualidade para todos. Vamos colocar a fome na pauta da agenda pública, com financiamento, com retomada do Conselho de Segurança Alimentar – CONSEA, com pesquisa sobre a dimensão da fome no município, isso sim seria proposta séria, não distribuir cesta básica aleatoriamente.

A Assistência é Proteção Social e precisa estar articulada com as demais políticas, como habitação, saúde, educação, segurança alimentar, emprego e renda.

A transformação social e a luta pela igualdade de direitos é de todos nós. É com informação correta, com proposta, financiamento e debate que se constrói uma sociedade mais justa e igualitária.

Atenciosamente

Equipe Técnica da Secretaria de Assistência e Inclusão Social
do Município de São José do Rio Pardo/SP