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Prefeitura começa a distribuir carnês de IPTU e ISS
Atenção contribuintes. Começou a distribuição dos carnês de IPTU e ISS.
Conforme divulgado anteriormente, o pagamento em cota única permite descontos. Sendo 10% até o dia 2 de março e 5% para quem pagar até 15 de março.
Já a quitação do ISS em cota única também prevê desconto de 10% mas apenas para quem pagar até o dia 15 de março. Na mesma data também vence a primeira parcela para o contribuinte que optar pelo pagamento em dez vezes, tanto do IPTU quanto do ISS.
Os boletos são entregues diretamente nas residências e os contribuintes que não receberem os seus carnês até a data de vencimento devem procurá-los no Setor de Tributação da Prefeitura. Outra alternativa é solicitar a segunda via do boleto no site saojosedoriopardo.sp.gov.br na seção Serviços Online – que fica no topo da página.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3682-7811 (ISS) e 3682-7812 (IPTU).
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FEBRE AMARELA: MUNICÍPIO RECEBE POUCAS DOSES DA VACINA
São José não está na chamada área de risco para a doença
Apesar da súbita procura pelas vacinas contra a febre amarela em São José do Rio Pardo, a Secretaria Municipal de Saúde informa que o município não está em área considerada de risco para a doença.
Segundo a responsável pela Vigilância Epidemiológica do município, Denise Rondinelli Cossi Salvadori, a aplicação é feita rotineiramente no Centro de Saúde mas com o aumento incomum na demanda ela destaca que não há doses para vacinar toda a população. “A prioridade é para quem reside na zona rural ou para quem comprove que vai viajar para as chamadas áreas de risco”.
A vacina é disponibilizada pelo Ministério da Saúde, que não envia grandes quantidades aos municípios. “Esta é uma vacina que faz parte do calendário de rotina mas as pessoas só procuram quando há notícias sobre surto da doença. Como a procura tem sido maior do que a quantidade de doses, nós distribuímos senhas a partir das 7h30, no Centro de Saúde. Quando acabam as senhas, as pessoas são orientadas a retornarem outro dia”.
De acordo com o Ministério da Saúde, são consideradas áreas de risco os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Minas Gerais. Além de algumas regiões nos estado da Bahia, Piauí, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Contra indicação
A vacinação contra a febre amarela não é indicada para:
-grávidas (só em caso de epidemia)
-mulheres que estejam amamentando bebês com menos de 6 meses de vida
-pessoas alérgicas à proteína do ovo, canamicina e eritromicina
-pacientes imunodeprimidos (portadores de câncer, AIDS ou em uso de drogas imunossupressoras)
-pacientes com infecções graves
-crianças menores de 6 meses de idade
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População deve mais de R$ 4 milhões à Saerp
Valor corresponde ao volume acumulado nos últimos três anos
Contribuintes de São José do Rio Pardo deixaram de pagar no ano passado quase R$ 2 milhões à Superintendência de Água e Esgotos (Saerp) mas o volume acumulado nos três últimos anos, de acordo com dados divulgados pelo setor de contabilidade da autarquia, ultrapassa os R$ 4 milhões.
“Este valor pode sofrer diminuição devido a algumas contestações de contas mas a inadimplência dos contribuintes existe e não é pequena”, avalia José Maria Farani Serrao, diretor da autarquia.
Os números apontam que, em 2014, a inadimplência foi de R$ 832.101,73; já em 2015 saltou para R$ 1.351.916,76 e no ano passado chegou a R$ 1.998.060,13 – valores corrigidos, com a aplicação de juros e multas sobre o atraso nos pagamentos.
Fazendo falta
O diretor da Saerp observa que o sistema requer muitos investimentos mas a falta de pagamento das contas impossibilita os projetos de reforma na rede, construção de reservatórios e a consequente melhoria na qualidade do abastecimento.
Ele cita como exemplo a necessidade de investir na construção de um novo reservatório na Estação de Tratamento de Água do bairro João de Souza, unidade responsável pelo abastecimento na região da Vila Formosa, João de Souza, São Domingos, Alto da Bela Vista, Jardim São Roque, Bonsucesso, Condomínio Mantovani, Santa Luzia, Jardim São José e imediações da Nestlé.
“Ali, para melhorar o abastecimento, é necessário instalar novos decantadores e também um novo reservatório. E há os serviços de manutenção como limpeza de tanques, substituição de bombas e tubulações, pagamento de energia elétrica, aquisição de produtos. Precisamos de recursos para melhorar a qualidade da captação e do fornecimento mas isto fica mais difícil se as pessoas não pagarem suas contas”, argumenta o diretor da autarquia.
A quantia devida pelos munícipes, conforme explica, poderia contribuir nos investimentos que o sistema requer.
“A gente sabe que a população tem questionado o valor da tarifa, existe boa vontade da administração em buscar solução que seja benéfica à população mas o município precisa dos recursos. Se as pessoas deixam de pagar, dificulta todo o processo de melhoria”, completa.
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Município tem dívida de quase R$ 55 milhões
Valor inclui débitos previdenciários e contas da administração indireta
A Secretaria de Gestão do município, por meio do Setor de Contabilidade, está finalizando os levantamentos sobre o endividamento da Prefeitura de São José do Rio Pardo. Os dados são obtidos a partir de balancetes e prestações de contas da administração direta e indireta (que inclui fundações, Comderp, Saerp, Feuc e DEC).
Juntando as contas de longo prazo (parcelamentos) e de curto prazo (aquelas ainda não negociadas) a maior parte da dívida é com o Instituto Municipal de Previdência (IMP). Segundo os dados mais recentes, sem correção, o valor está perto de R$ 20 milhões, correspondente ao acumulado desde dezembro de 2015.
Naquele ano, a gestão municipal chegou a fazer quatro parcelamentos para tentar equilibrar a dívida. Apesar disso, em 31 de dezembro de 2016, a Prefeitura devia ao IMP R$ 18.544.308,36.
No pacote das dívidas da administração direta há também contas de energia elétrica, precatórios, restos a pagar liquidados e não pagos no ano passado, além dos prêmios que estavam em atraso desde agosto de 2016 e que começaram a ser pagos na última semana de janeiro deste ano.
O levantamento aponta ainda que a Prefeitura movimentou cerca de R$ 2,8 milhões em remanejamento de verbas de uma área para outra. Como estes valores precisam ser devolvidos para a sua função de origem, a cifra também afeta a situação financeira do município.
Assim, juntando-se as dívidas de longo prazo (parcelamentos, precatórios) mais as de curto prazo (restos a pagar, fornecedores, contas em vencimento, prêmios, energia elétrica) e também os recursos que precisam ser devolvidos às contas específicas, em 31 de dezembro de 2016 a dívida da administração direta totalizou R$ 48.360.023,07.
Administração indireta
O levantamento das contas públicas também passa pelas finanças do Departamento de Esportes e Cultura (DEC), Fundação Educacional, Faculdade Euclides da Cunha (Feuc) e Superintendência de Água e Esgotos (Saerp), a chamada administração indireta.
Em 31 de dezembro de 2016, a Feuc tinha uma dívida de R$ 2.389.213,31. Deste montante, também há dívida com o IMP. Paralelamente a instituição cobra da Prefeitura repasses relativos a bolsas de estudos que não foram pagos nos anos de 2013, 2014 e 2015, num total de R$ 411.858,00.
Outra autarquia, o DEC, também possui dívidas previdenciárias e restos a pagar, totalizando R$ 939.419,61, segundo os dados mais atuais.
Na Fundação Educacional, a maior parte das pendências também é previdenciária, sendo a dívida total na ordem de R$ 190 mil.
A Comderp, que no ano passado acumulou prejuízo na casa de R$ 65 mil, acumula dívidas previdenciárias e tributárias, de longo e de curto prazo, num total de R$ 2.331.088,53.
Na Saerp a dívida é com fornecedor de energia elétrica, na ordem de R$ 1,7 milhão, entretanto, a nova gestão constatou que este débito não estava lançado nas contas da autarquia, pois as unidades de consumo estavam registradas com o CNPJ da Prefeitura – situação que agora está sendo regularizada.
Somando todos os débitos (contas de longo e curto prazo) da administração direta e indireta, em 31 de dezembro de 2016, o endividamento do município chegou ao valor de R$ 54.209.958,30.
No mês de janeiro, a nova gestão iniciou os procedimentos para pagar ou renegociar as contas municipais em atraso. Apesar disso, a questão pendente que ainda preocupa são os débitos com o IMP e com a companhia de energia elétrica.
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Proprietários precisam limpar os terrenos
Colocação de lixo, móveis e entulho de quintais em vias públicas pode resultar em multas
Após iniciar os serviços de limpeza e manutenção das áreas públicas, a Prefeitura de São José do Rio Pardo está notificando proprietários de terrenos por toda a cidade, para que mantenham suas áreas limpas e bem cuidadas. A intenção é evitar criadouro de mosquitos da dengue, caramujos e outros tipos de animais cuja presença aumenta nesta época de chuvas.
A notificação emitida pela Secretaria de Obras também solicita aos proprietários de terrenos que executem obras de calçadas e muros. O não cumprimento pode incorrer em multa.
A partir do recebimento da notificação, os proprietários têm 30 dias para realizar a limpeza dos terrenos. Já o prazo para serviços de construção de calçadas e muros é de 60 dias.
No caso de não cumprimento das determinações, ao final dos prazos a Prefeitura emitirá nova notificação, dando mais 30 dias para a regularização do problema e aplicará multa de 10 UFM – Unidade Fiscal do Município (R$ 1.222,40). Se o serviço não for realizado, equipes da Secretaria de Obras farão a limpeza e aplicarão multa com valor dobrado – 20 UFM ou R$ 2.444,80. Neste caso o proprietário do terreno ainda terá de pagar pelos serviços realizados o total de 0,011 UFM por metro quadrado, além da taxa de remoção de lixo e entulho.
Entulho em vias públicas
Outra medida que a Secretaria de Obras passará a fiscalizar é a deposição de entulho e lixo nas vias públicas, calçadas, canteiros e praças. Quem for flagrado ou denunciado por esta prática será multado. De acordo com as normas municipais, é responsabilidade do morador a manutenção de quintais, bem como a eliminação do material proveniente destas áreas.
A Secretaria de Obras orienta que não basta fazer podas ou “capina química” – com uso de herbicida. É preciso também retirar o lixo verde e o entulho dos terrenos, pois se a Prefeitura fizer este trabalho, além de multar o proprietário das áreas ainda vai cobrar pela retirada do entulho.
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Caminhada promoverá visita às obras do esgoto
A Prefeitura de São José do Rio Pardo promove no próximo dia 12 de fevereiro mais uma etapa do Trabalho Técnico Social, integrante do projeto de construção do sistema de esgoto. Será uma caminhada ecológica com percurso bairro-centro, entre as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (no bairro Dionísio Guedes Barretto) até a Estação de Tratamento de Água Santo Antonio, nas imediações da Área de Lazer (Terceira Idade).
A ação é de responsabilidade da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, com apoio das demais secretarias municipais em parceria com o Departamento de Esportes (DEC) e o Departamento de Meio Ambiente.
Segundo a assistente social Rosângela Tinti, o Trabalho Técnico socioambiental tem destaque no projeto de tratamento de esgoto, uma vez que promove a conscientização sobre a importância da obra para a cidade e para a população. Além de contribuir para que os cidadãos atuem de modo responsável e comprometido com o bem estar de cada um e da comunidade. “Será também uma boa oportunidade para que as pessoas saibam mais detalhadamente sobre a dimensão deste projeto”, considera.
A caminhada, que será orientada pelos profissionais do DEC, terá duas etapas. Na primeira, um ônibus sairá do estacionamento do ginásio municipal, às 8 horas, levando os participantes até as obras da ETE. No local um engenheiro fará uma explanação sobre os trabalhos e, depois, acontece a caminhada efetivamente, descendo rumo ao centro, passando pela região do Jardim Cláudia, Parque Beira Rio e termina na ETA, próximo à Terceira Idade.
Ao longo do percurso haverá distribuição de água e frutas para os participantes. Não há taxa de adesão ou inscrição. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3682-7892.
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SERVIÇO
Caminhada Socioambiental – Dia 12 de fevereiro
Saída (transporte em frente ao Ginásio Municipal)
Percurso: parte da ETE, Jardim Cláudia, Beira Rio até ETA (Área de Lazer)
Informações: 3682-7892
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Saúde quer adotar sistema de controle aos usuários
Objetivo é melhorar consultas, exames e distribuição de medicamentos
A Prefeitura de São José do Rio Pardo quer implantar no município um sistema de controle no atendimento aos usuários do serviço público de saúde. A iniciativa tem como finalidade otimizar os recursos e facilitar o trabalho dos profissionais da área no acompanhamento dos pacientes.
Os trabalhos para colocar o projeto em prática tiveram início nesta semana, quando representantes da Secretaria de Saúde estiveram na cidade de Louveira, onde o serviço já funciona desde 2014 – com o nome de Cartão Cidadão.
Reunidas com o secretário Vlamir Sartori e equipe da Secretaria de Gestão de Projetos, a coordenadora de Saúde Adriana Dassan Cassimiro Boaro e a assistente administrativa Fabíola Regini Florentino Morgan puderam conhecer o funcionamento e os benefícios do Cartão Cidadão, para o município e para a população.
De acordo com Adriana, com o sistema, Louveira conseguiu ampliar e melhorar o atendimento de saúde, além de economizar recursos nesta área. Ela acredita que a implantação do projeto em São José também facilitará o atendimento nas unidades de saúde além de contribuir para o controle na distribuição e uso de medicamentos, realização de exames e consultas.
Informações integradas
Em Louveira, que tem quase 45 mil habitantes, para se cadastrar no sistema o munícipe precisa comprovar que reside na cidade há pelo menos três meses. E desde que o programa foi criado cerca de 30 mil usuários já estão cadastrados.
Segundo a Prefeitura da cidade, o cartão permite conhecer com detalhe a população e integrar os serviços por meio de um único documento, gerando uma base de dados importante para implantação de políticas públicas para diferentes secretarias.
“É uma espécie de cadastro único do município, com exigências bastante rigorosas e cruzamento de informações com outros órgãos, para evitar falsificações e garantir que os moradores do município sejam mesmo beneficiados pelos serviços oferecidos”, explica Adriana.
Economia
Ainda sobre as vantagens, Fabíola explica que o sistema permite aos profissionais de saúde saberem onde e quando um paciente passou pelo médico, quais exames realizou, quais medicamentos utiliza, entre outras informações.
A proposta de criar mecanismos de acompanhamento e controle sobre os usuários do serviço de saúde pública é defendida pelo prefeito Ernani Christovam Vasconcellos e pelo vice-prefeito Reinaldo Milan, para dar mais agilidade nos atendimentos, marcações de consultas, exames e racionalizar a distribuição de medicamentos. A expectativa deles é criar condições para que o município possa implantar o sistema em breve.
Foto: Prefeitura Municipal de Louveira
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Sucatas devem ser retiradas das vias públicas
A Prefeitura de São José do Rio Pardo começará a notificar proprietários de veículos que se encontram abandonados em vias públicas. A decisão é amparada pela lei municipal nº 2580, de setembro de 2002, que prevê também a remoção das sucatas em caso de não localização dos donos e a posterior cobrança pelo serviço.
A medida é uma tentativa da Prefeitura de desobstruir as vias públicas e também de diminuir locais propensos à proliferação de mosquitos, evitar que sirvam de abrigo para outros bichos entre outras finalidades.
Segundo levantamentos, atualmente são cerca de 150 veículos abandonados em diversos bairros da cidade. Se incluir áreas rurais a quantidade é ainda maior.
Para combater a situação, o município vai reforçar os trabalhos de fiscalização. Inicialmente os proprietários serão notificados e a partir da notificação terão prazo de 30 dias para retirar os veículos. Passado o prazo e não sendo cumprida a determinação, segundo prevê lei municipal, a Prefeitura poderá aplicar multa diária de 1 UFM – Unidade Fiscal do Município, o que equivale a R$ 122,24.
No caso de não haver identificação do proprietário do veículo, a Prefeitura identificará a sucata como bem inservível, estabelecerá um prazo e fará a remoção.
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IPTU e ISS serão cobrados em março
Prefeitura estabelece novas datas para a quitação dos tributos em cota única ou parcelamento
O atraso na confecção dos carnês levou a Prefeitura a prorrogar os prazos para início da cobrança do IPTU e do ISS. Havia expectativa de que os documentos fossem distribuídos no final de janeiro, o que acabou não ocorrendo.
Apesar da alteração nas datas, os descontos para quem optar pelo pagamento à vista, em cota única, foram mantidos.
São duas as datas para quitar o IPTU em cota única. A primeira, até o dia 2 de março, concede desconto de 10% no valor do tributo. Já o contribuinte que efetuar o pagamento único até 15 de março garante desconto de 5%. Em 15 de março também passa a valer o parcelamento do imposto aos que optarem por pagar em dez vezes.
A quitação do ISS em cota única também prevê desconto de 10%, mas apenas para quem pagar até o dia 15 de março. Na mesma data começa o parcelamento, em dez vezes, a quem optar por esta forma de pagamento. Tanto o pagamento do IPTU quanto do ISS de forma parcelada não dá direito a descontos.